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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GAB DEPEN nº 139, de 12 de abril de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-04-12
Issue Date: 2017-04-13
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviços, 13 de abril de 2017
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Normatiza o controle do acesso e circulação nas dependências da Sede do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Circulação de pessoas, materiais e veículos
Ingresso de portadores de armas de fogo
Objetos com potencial risco à segurança
Dependências do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Procedimentos para controle
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Portaria DEPEN nº 532, de 3 de novembro de 2016
metadata.dc.contributor.signature: MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
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