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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6923| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB DEPEN nº 139, de 12 de abril de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-04-12 |
| Data da publicação: | 2017-04-13 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviços, 13 de abril de 2017 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Normatiza o controle do acesso e circulação nas dependências da Sede do Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Circulação de pessoas, materiais e veículos Ingresso de portadores de armas de fogo Objetos com potencial risco à segurança Dependências do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Procedimentos para controle |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Portaria DEPEN nº 532, de 3 de novembro de 2016 |
| Signatário: | MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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