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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-06T13:52:44Z-
dc.date.available2022-06-06T13:52:44Z-
dc.date.created2017-04-12-
dc.date.issued2017-04-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6923-
dc.description.abstractNormatiza o controle do acesso e circulação nas dependências da Sede do Departamento Penitenciário Nacional.pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectCirculação de pessoas, materiais e veículospt_BR
dc.subjectIngresso de portadores de armas de fogopt_BR
dc.subjectObjetos com potencial risco à segurançapt_BR
dc.subjectDependências do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectProcedimentos para controlept_BR
dc.titlePortaria GAB DEPEN nº 139, de 12 de abril de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureMARCO ANTÔNIO SEVERO SILVApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviços, 13 de abril de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesPortaria DEPEN nº 532, de 3 de novembro de 2016pt_BR
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