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2022-06-23Portaria FUNAI nº 530, de 21 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-04-26Portaria nº 12, de 25 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; ADRIANA LOURENÇO PESSOA VESSONIDRI
2022-06-29Resolução CONAD/SENAD/MJSP nº 7, de 21 de junho DE 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES
103-06-30Portaria nº 100, de 28 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-29Portaria nº 23, de 28 de junho de 2022.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSÉ RENATO GOMES VAZ
2022-06-20Portaria MJSP nº 89, de 14 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-07-01Portaria nº 112, de 30 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-07-01Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP nº 41, de 29 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2022-05-11Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 82, de 10 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-07-08Portaria CEDUC nº 28, de 8 de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO