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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
1969-05-05
Decreto nº 64.447, de 2 de maio de 1969
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
A. COSTA E SILVA
;
CÉLIO BORJA
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
1980-04-17
Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
1968-02-02
Decreto nº 62.196, de 31 de janeiro de 1968
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
A. COSTA E SILVA
;
AFONSO A. LIMA
1984-03-09
Decreto nº 89.420, de 8 de março de 1984
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JOÃO FIGUEIREDO
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
1969-10-22
Decreto nº 65.474, de 21 de outubro de 1969
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
;
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
;
MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
1958-05-19
Decreto nº 43.708, de 15 de maio de 1958
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JUSCELINO KUBITSCHEK
;
EURICO DE AGUIAR SALLES
1986-03-19
Decreto nº 92.470, de 18 de março de 1986
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ SARNEY
;
RONALDO COSTA COUTO
1999-10-19
Decreto de 18 de outubro de 1999
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
ELCIO ALVARES
;
PEDRO PARENTE
1961-01-30
Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JUSCELINO KUBITSCHEK
;
HORÁCIO LAFER
1996-01-31
Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MILTON SELIGMAN
Título
7
Estatuto
7
Fundação Nacional do Índio (Funai)
6
Cargo em comissão
5
Estrutura regimental
5
Remanejamento
4
Alteração
4
Composição
4
Ministério da Justiça (MJ)
3
Carteira de identidade
3
Competência
.
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Fecha de lanzamiento
25
1990 - 1999
8
1980 - 1989
3
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1958 - 1959