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Issue DateTitleAuthor(s)
1969-08-20Decreto nº 64.998, de 15 de agosto de 1969Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; HÉLIO BELTRÃO
1969-04-30Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; HÉLIO BELTRÃO
1967-02-27Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; H. CASTELLO BRANCO; CARLOS MEDEIROS SILVA; ZILMAR ARAIPE MACEDO; ADEMAR DE QUEIROZ; MANOEL PIO CORRÊA JÚNIOR; OCTAVIO GOUVEIA DE BULHÕES; JUAREZ DO NASCIMENTO TÁVORA; SEVERO GOMES FAGUNDES; RAIMUNDO MONIZ DE ARAGÃO; LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO SILVA; EDUARDO GOMES; RAIMUNDO DE BRITO; MAURO THIBAU; PAULO EGYDIO MARTINS; ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS; JOÃO GONÇALVES DE SOUZA
1967-09-20Decreto nº 61.386, de 19 de setembro de 1967Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD; AURÉLIO DE LYRA TAVARES; SÉRGIO CORRÊA AFFONSO DA COSTA; ANTÔNIO DELFIM NETTO; MARIO DAVID ANDREAZZA; IVO ARZUA PEREIRA; TARSO DUTRA; JARBAS G. PASSARINHO; MARCIO DE SOUZA E MELLO; LEONEL MIRANDA; JOSÉ COSTA CAVALCANTI; EDMUNDO DE MACEDO SOARES; HELIO BELTRÃO; AFONSO A. LIMA; CARLOS F. DE SIMAS
1965Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964Brasil.; Brasil; H. CASTELLO BRANCO; MILTON SOARES CAMPOS; ERNESTO DE MELLO BAPTISTA; ARTHUR DA COSTA E SILVA; VASCO DA CUNHA; OTÁVIO GOUVEIA DE BULHÕES; JUAREZ TÁVORA; HUGO DE ALMEIDA LEME; FLÁVIO LACERDA; ARNALDO SUSSEKIND; NELSON FREIRE LAVENÈRE WANDERLEY; RAIMUNDO BRITO; DANIEL FARACO; MAURO THIBAU; ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS; OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS
1967-07-05Decreto nº 60.940, de 4 de julho de 1967Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO; MÁRIO DAVID ANDREAZZA; IVO ARZUA PEREIRA; TARSO DUTRA; JARBAS G. PASSARINHO; LEONEL TAVARES MIRANDA DE ALBUQUERQUE; JOSÉ COSTA CAVALCANTI; EDMUNDO DE MACEDO SOARES; HELIO BELTRÃO; AFONSO A. LIMA; CARLOS F. DE SIMAS
1961-07-20Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961Brasil.; Brasil; JÂNIO QUADROS; OSCAR PEDROSO HORTA
1967-06-27Decreto nº 60.901, de 26 de junho de 1967Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; IVO ARZUA PEREIRA; HÉLIO MARCOS PENNA BELTRÃO
1962-09-11Decreto nº 1.380, de 11 de setembro de 1962Brasil.; Brasil; F. BROCHADO DA ROCHA; CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO; HÉLIO DE ALMEIDA
1969-01-28Decreto nº 64.030, de 27 de janeiro de 1969Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA