Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 21-30 of 53 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
5
6
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
1968-02-07
Decreto nº 62.223, de 5 de fevereiro de 1968
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
HÉLIO BELTRÃO
1971-09-03
Decreto nº 69.162, de 2 de setembro de 1971
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
1969-08-20
Decreto nº 64.998, de 15 de agosto de 1969
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
HÉLIO BELTRÃO
1972-02-09
Decreto nº 70.131, de 8 de fevereiro de 1972
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1970-04-13
Decreto nº 66.436, de 10 de abril de 1970
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
JOÃOPAULO DOS REIS VELLOSO
1972-08-02
Decreto nº 70.911, de 31 de julho de 1972
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1969-04-30
Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
HÉLIO BELTRÃO
1972-02-03
Decreto nº 70.087, de 2 de fevereiro de 1972
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
RAUL ARMANDO MENDES
1979-03-30
Decreto nº 83.305, de 29 de março de 1979
Brasil.
;
Brasil
;
JOÃO B.DE FIGUEIREDO
;
PETRÔNIO PORTELLA
1911
Decreto nº 9.196, de 9 de dezembro de 1911
Brasil.
;
Brasil
;
HERMES R. DA FONSECA
;
RIVADAVIA DA CINHA CORRÊA
Subject
14
Ministério da Justiça e Negócios ...
10
Criação
8
Ministério da Justiça
7
Reorganização
6
Departamento de Administração
4
Departamento Federal de Segurança...
4
Extinção
3
Organização
2
Altera ato normativo
2
Departamento de Justiça
.
next >
Date issued
10
1970 - 1979
13
1960 - 1969
15
1940 - 1949
11
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
???jsp.search.facet.refine.type???
43
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Lei