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1969-05-05Decreto nº 64.447, de 2 de maio de 1969Brasil. Presidência da República; Casa Civil; A. COSTA E SILVA; CÉLIO BORJA; JOSÉ COSTA CAVALCANTI
1980-04-17Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MÁRIO DAVID ANDREAZZA
1968-02-02Decreto nº 62.196, de 31 de janeiro de 1968Brasil. Presidência da República; Casa Civil; A. COSTA E SILVA; AFONSO A. LIMA
1984-03-09Decreto nº 89.420, de 8 de março de 1984Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JOÃO FIGUEIREDO; MÁRIO DAVID ANDREAZZA
1969-10-22Decreto nº 65.474, de 21 de outubro de 1969Brasil. Presidência da República; Casa Civil; AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD; AURÉLIO DE LYRA TAVARES; MÁRCIO DE SOUZA E MELLO; JOSÉ COSTA CAVALCANTI
1958-05-19Decreto nº 43.708, de 15 de maio de 1958Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JUSCELINO KUBITSCHEK; EURICO DE AGUIAR SALLES
1986-03-19Decreto nº 92.470, de 18 de março de 1986Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JOSÉ SARNEY; RONALDO COSTA COUTO
1999-10-19Decreto de 18 de outubro de 1999Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; ELCIO ALVARES; PEDRO PARENTE
1961-01-30Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JUSCELINO KUBITSCHEK; HORÁCIO LAFER
1996-01-31Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; MILTON SELIGMAN