Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 271-280 of 283 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
...
25
26
27
28
29
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
1967-09-20
Decreto nº 61.386, de 19 de setembro de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
;
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
;
SÉRGIO CORRÊA AFFONSO DA COSTA
;
ANTÔNIO DELFIM NETTO
;
MARIO DAVID ANDREAZZA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
TARSO DUTRA
;
JARBAS G. PASSARINHO
;
MARCIO DE SOUZA E MELLO
;
LEONEL MIRANDA
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
;
EDMUNDO DE MACEDO SOARES
;
HELIO BELTRÃO
;
AFONSO A. LIMA
;
CARLOS F. DE SIMAS
1965
Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964
Brasil.
;
Brasil
;
H. CASTELLO BRANCO
;
MILTON SOARES CAMPOS
;
ERNESTO DE MELLO BAPTISTA
;
ARTHUR DA COSTA E SILVA
;
VASCO DA CUNHA
;
OTÁVIO GOUVEIA DE BULHÕES
;
JUAREZ TÁVORA
;
HUGO DE ALMEIDA LEME
;
FLÁVIO LACERDA
;
ARNALDO SUSSEKIND
;
NELSON FREIRE LAVENÈRE WANDERLEY
;
RAIMUNDO BRITO
;
DANIEL FARACO
;
MAURO THIBAU
;
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
;
OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS
1967-07-05
Decreto nº 60.940, de 4 de julho de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
TARSO DUTRA
;
JARBAS G. PASSARINHO
;
LEONEL TAVARES MIRANDA DE ALBUQUERQUE
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
;
EDMUNDO DE MACEDO SOARES
;
HELIO BELTRÃO
;
AFONSO A. LIMA
;
CARLOS F. DE SIMAS
1961-07-20
Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961
Brasil.
;
Brasil
;
JÂNIO QUADROS
;
OSCAR PEDROSO HORTA
1967-06-27
Decreto nº 60.901, de 26 de junho de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
HÉLIO MARCOS PENNA BELTRÃO
1962-09-11
Decreto nº 1.380, de 11 de setembro de 1962
Brasil.
;
Brasil
;
F. BROCHADO DA ROCHA
;
CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO
;
HÉLIO DE ALMEIDA
1969-01-28
Decreto nº 64.030, de 27 de janeiro de 1969
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
1974-02-13
Decreto nº 73.609, de 11 de fevereiro de 1974
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1974-07-10
Decreto nº 74.268, de 9 de julho de 1974
Brasil.
;
Brasil
;
ERNESTO GEISEL
;
ARMANDO RIBEIRO FALCÃO
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1973-12-20
Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
Author
142
Brasil. Ministério da Justiça
58
Brasil. Presidência da República
53
Brasil.
13
Brasil. Ministério do Trabalho
5
Brasil. Ministério da Justiça.
5
Brasil. Presidência a República
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
.
next >
Subject
32
Regimento interno
15
Ministério da Justiça (MJ)
14
Ministério da Justiça e Negócios ...
12
Conselho Nacional de Política Cri...
10
Criação
10
Estrangeiro
10
Ministério da Justiça
8
Delegação de competência
8
Departamento Penitenciário Nacion...
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
.
next >
Date issued
183
1990 - 1999
30
1980 - 1989
18
1970 - 1979
20
1960 - 1969
2
1950 - 1959
15
1940 - 1949
11
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
99
Portaria
89
Decreto
65
Resolução
19
Lei
8
Decreto-Lei
1
Instrução Normativa
1
Portaria Interministerial