Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 41-50 of 283 (Search time: 0.002 seconds).
previous
1
...
2
3
4
5
6
7
8
...
29
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
1991-11-13
Portaria nº 579, de 12 de novembro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1993-01-20
Portaria nº 19, de 19 de janeiro de 1993
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MAURICIO CORRÊA
1994-12-27
Portaria nº 975, de 26 de dezembro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS
1994-03-03
Portaria nº 90, de 1 de março de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MAURÍCIO CORRÊA
1995-11-06
Portaria nº 1.452, de 3 de novembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1996-01-20
Portaria nº 491, de 2 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1999-08-30
Portaria nº 455, de 27 de agosto de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ CARLOS DIAS
1990-11-13
Portaria nº 800, de 12 de novembro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1994-11-17
Portaria nº 853, de 16 de novembro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS
1990-11-30
Portaria nº 820, de 29 de novembro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
Author
142
Brasil. Ministério da Justiça
58
Brasil. Presidência da República
53
Brasil.
13
Brasil. Ministério do Trabalho
5
Brasil. Ministério da Justiça.
5
Brasil. Presidência a República
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
.
next >
Subject
32
Regimento interno
15
Ministério da Justiça (MJ)
14
Ministério da Justiça e Negócios ...
12
Conselho Nacional de Política Cri...
10
Criação
10
Estrangeiro
10
Ministério da Justiça
8
Delegação de competência
8
Departamento Penitenciário Nacion...
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
.
next >
Date issued
183
1990 - 1999
30
1980 - 1989
18
1970 - 1979
20
1960 - 1969
2
1950 - 1959
15
1940 - 1949
11
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
99
Portaria
89
Decreto
65
Resolução
19
Lei
8
Decreto-Lei
1
Instrução Normativa
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
283
true