Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/432
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 491, de 2 de agosto de 1996
metadata.dc.date.created: 1996-08-02
Issue Date: 1996-01-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui o Núcleo de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Programa Nacional de Direitos Humanos, sob a coordenação do Ministro da Justiça.
Keywords: Núcleo de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Programa Nacional de Direitos Humanos
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 444, de 02 de junho de 2017
metadata.dc.contributor.signature: NELSON A. JOBIM
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