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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2009-05-07
Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2009-02-16
Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
2009-01-06
Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-09-08
Portaria nº 2.495, de 3 de setembro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-07-18
Portaria nº 770, de 17 de julho de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
SERGIO TORRES SANTOS
2005-07-08
Portaria nº 1.344, de 7 de julho de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2008-01-09
Portaria nº 36, de 8 de janeiro de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2007-05-14
Portaria nº 922, de 11 de maio de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2005-12-08
Resolução Normativa nº 67, de 7 de dezembro de 2005
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
2002-07-26
Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
Autor
11
Brasil. Ministério da Justiça
11
Brasil. Presidência da República
2
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Título
4
Conselho Administrativo de Defesa...
4
Ministério da Justiça (MJ)
4
Porte de arma de fogo
3
Classificação Indicativa
3
Comissão Consultiva para Assuntos...
3
Composição
3
Regimento interno
2
Competência
2
Direitos da criança e do adolescente
2
Distribuição
.
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Fecha de lanzamiento
5
2008
4
2002
3
2004
3
2005
3
2006
3
2009
1
2000
1
2001
1
2007
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7
Portaria
6
Lei
5
Decreto
5
Resolução
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24
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