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2017-06-22Portaria ESPEN nº 43, de 21 de junho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2022-05-25Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 46, de 25 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2017-05-23Portaria ESPEN nº 30, de 22 de maio de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2022-05-27Portaria nº 86, de 23 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2018-04-23Portaria GABDEPEN nº 125, de 9 de abril de 2018Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARAVALHO
2022-06-24Portaria nº 94, de 26 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-31Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSÉ RENATO GOMES VAZ
2022-09-02Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 128, de 2 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2016-12-30Portaria nº 590, de 27 de dezembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2022-09-09Portaria nº 131, de 8 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA