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2015-03-17Portaria nº 183/PRES, de 27 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2014-09-02Portaria nº 115/DAGES, de 29 de agosto de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES
2012-01-12Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUXILIADORA CRUZ DE SÁ LEÃO
2013-11-25Instrução Normativa nº 2, de 18 de novembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2012-05-03Instrução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
2015-06-16Portaria nº 532/PRES-FUNAI, de 15 de junho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2018-05-21Portaria nº 720, de 17 de maio de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2015-02-26Portaria nº 118/PRES, de 25 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2018-08-21Portaria nº 1.059, de 13 de agosto de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2012-12-31Portaria nº 1.746, de 28 de dezembro de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO