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2022-01-20Portaria FUNAI nº 460, de 12 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-01-24Portaria FUNAI nº 464, de 18 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-09-21Portaria FUNAI nº 388, de 10 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-09-28Portaria nº 1.082, de 23 de setembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-01-24Portaria FUNAI nº 465, de 19 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-01-12Portaria nº 26, de 11 de janeiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ
2019-06-25Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-06-12Resolução nº 20, de 7 de junho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO
2021-11-19Portaria MJSP nº 488, de 17 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-13Portaria Conportos nº 14, de 28 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA