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Fecha de publicación
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Autor(es)
2015-05-12
Resolução nº 6, de 11 de novembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2015-09-08
Resolução n° 43, de 4 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2015-08-28
Resolução n° 1, de 19 de agosto de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-11-13
Resolução n° 2, de 29 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
2015-10-15
Resolução nº 1, de 22 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas
;
RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA
2015-10-21
Resolução nº 14, de 14 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2015-06-23
Resolução nº 1, de 18 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Reforma do Judiciário
;
FLÁVIO CROCCE CAETANO
2015-06-30
Resolução nº 13, de 23 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2015-06-30
Resolução nº 3, de 29 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
;
FABRÍCIO MISSORINO LÁZARO
2015-06-18
Resolução nº 109, de 16 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Defensoria Pública da União
;
Conselho Superior da Defensoria Pública da União
;
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
Título
2
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Alimentação
1
Alteração de ato normativo
1
Alteração de prazos
1
Apresentação das Propostas de Tra...
1
Apurações referentes a atos de co...
1
Comunidade terapêutica
1
Conselho Federal Gestor do Fundo ...
1
Dados Nacionais
1
Defensor Público-Geral Federal
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