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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 2, de 29 de outubro de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-10-29
Issue Date: 2015-11-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26-27
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade.
Keywords: Sistema penitenciário
Prisão
Transmissão de doenças
Política de saúde
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
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