Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 761 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
...
77
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2017-12-20
Portaria nº 1.183, de 19 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2018-12-14
Resolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Nacional Para os Refugiados
;
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2017-10-26
Portaria nº 906, de 24 de outubro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2019-11-05
Portaria DEE nº 33, de 5 de novembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Ensino e Pesquisa
;
JORGE BARBOSA PONTES
2019-06-21
Resolução nº 23, de 19 de junho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-11-28
Portaria DEE nº 46, de 28 de novembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Ensino e Pesquisa
;
JORGE BARBOSA PONTES
2019-10-25
Portaria DEE nº 21, de 25 de outubro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Ensino e Estatística
;
LUIZ CRAVO DÓREA
2019-01-03
Portaria CGDS nº 2, de 3 de janeiro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Coordenação Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais
;
SANDRA CHAVES VIDAL
2019-05-31
Portaria ESPEN nº 49, de 30 de maio de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Escola Nacional de Serviços Penais
;
TAÍS KUCHNIR
2017-08-11
Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
Author
9
Brasil. Ministério das Relações E...
3
Brasil. Ministério da Economia
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério do Trabalho
1
Brasil. Banco Central do Brasil
1
Brasil. Empresa de Tecnologia da ...
1
Brasil. Ministério da Infraestrutura
1
Brasil. Ministério da Saúde
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério do Desenvolvim...
.
next >
Subject
29
Inteligência penitenciária
28
Apoio
28
Brasília (DF)
27
Regimento interno
26
Conselho Administrativo de Defesa...
26
Sistema prisional
25
Segurança pública
23
Policiamento ostensivo
23
Procedimentos
22
Força-Tarefa de Intervenção Penit...
.
< previous
next >
Date issued
444
2019
254
2017
54
2018
3
2011
2
2014
1
2012
1
2013
1
2015
1
2016
???jsp.search.facet.refine.type???
691
Portaria
47
Resolução
12
Portaria Interministerial
4
Instrução Normativa
4
Portaria Conjunta
1
Ato Normativo Conjunto
1
Resolução Conjunta
1
Resolução Normativa
Has File(s)
761
true