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- 2 Subdelegar competência
- 1 11º Ciclo de Avaliação de Desempe...
- 1 8º Ciclo de Avaliação de Desempen...
- 1 9º Ciclo de Avaliação de Desempen...
- 1 Acordo de Cooperação Técnica
- 1 Afastamentos
- 1 Afastamentos, impedimentos legais...
- 1 Altera a alínea "a" do Anexo II
- 1 Alterar a alínea "a" do Anexo II
- 1 Alteração de Ato Normativo
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- 69 true