Portaria nº 772, de 6 de julho de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Portaria nº 772, de 6 de julho de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-07-06
Issue Date:	2020-07-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Agravo de Instrumento Anular a Portaria
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio
metadata.dc.description.other:	Art. 1º Anular a Portaria nº 686/PRES, de 1º de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 105, Seção 1, folhas 490, de 03 de junho de 2020, em razão da decisão proferida na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2732 - DF (2020/0128284-5), que suspende os efeitos da decisão do Desembargador Federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Agravo de Instrumento n. 1014527-71.2020.4.01.0000.
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 723/PRES, de 12 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	ALCIR AMARAL TEIXEIRA
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