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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Fundação Nacional do Índio
Título: Portaria nº 772, de 6 de julho de 2020
Data da assinatura: 2020-07-06
Data da publicação: 2020-07-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63
Tipo: Portaria
Resumo: Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.
Palavras-chave: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Agravo de Instrumento
Anular a Portaria
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio
Notas: Art. 1º Anular a Portaria nº 686/PRES, de 1º de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 105, Seção 1, folhas 490, de 03 de junho de 2020, em razão da decisão proferida na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2732 - DF (2020/0128284-5), que suspende os efeitos da decisão do Desembargador Federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Agravo de Instrumento n. 1014527-71.2020.4.01.0000.
Revoga: Portaria nº 723/PRES, de 12 de junho de 2020
Signatário: ALCIR AMARAL TEIXEIRA
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