Portaria nº 772, de 6 de julho de 2020

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-11T13:14:38Z	-
dc.date.available	2022-05-11T13:14:38Z	-
dc.date.created	2020-07-06	-
dc.date.issued	2020-07-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6623	-
dc.description.abstract	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 723/PRES, de 12 de junho de 2020	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)	pt_BR
dc.subject	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	pt_BR
dc.subject	Agravo de Instrumento	pt_BR
dc.subject	Anular a Portaria	pt_BR
dc.title	Portaria nº 772, de 6 de julho de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	ALCIR AMARAL TEIXEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63	pt_BR
dc.relation.references	Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.description.other	Art. 1º Anular a Portaria nº 686/PRES, de 1º de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 105, Seção 1, folhas 490, de 03 de junho de 2020, em razão da decisão proferida na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2732 - DF (2020/0128284-5), que suspende os efeitos da decisão do Desembargador Federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Agravo de Instrumento n. 1014527-71.2020.4.01.0000.	pt_BR
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