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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6623
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-05-11T13:14:38Z | - |
dc.date.available | 2022-05-11T13:14:38Z | - |
dc.date.created | 2020-07-06 | - |
dc.date.issued | 2020-07-10 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6623 | - |
dc.description.abstract | Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. | pt_BR |
dc.relation.replaces | Portaria nº 723/PRES, de 12 de junho de 2020 | pt_BR |
dc.subject | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) | pt_BR |
dc.subject | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) | pt_BR |
dc.subject | SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | pt_BR |
dc.subject | Agravo de Instrumento | pt_BR |
dc.subject | Anular a Portaria | pt_BR |
dc.title | Portaria nº 772, de 6 de julho de 2020 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.description.status | Não consta revogação expressa | pt_BR |
dc.contributor.department | Fundação Nacional do Índio | pt_BR |
dc.contributor.signature | ALCIR AMARAL TEIXEIRA | pt_BR |
dc.publisher.source | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63 | pt_BR |
dc.relation.references | Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio | pt_BR |
dc.description.other | Art. 1º Anular a Portaria nº 686/PRES, de 1º de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 105, Seção 1, folhas 490, de 03 de junho de 2020, em razão da decisão proferida na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2732 - DF (2020/0128284-5), que suspende os efeitos da decisão do Desembargador Federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Agravo de Instrumento n. 1014527-71.2020.4.01.0000. | pt_BR |
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