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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6623
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Title: | Portaria nº 772, de 6 de julho de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-07-06 |
Issue Date: | 2020-07-10 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Agravo de Instrumento Anular a Portaria |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio |
metadata.dc.description.other: | Art. 1º Anular a Portaria nº 686/PRES, de 1º de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 105, Seção 1, folhas 490, de 03 de junho de 2020, em razão da decisão proferida na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2732 - DF (2020/0128284-5), que suspende os efeitos da decisão do Desembargador Federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Agravo de Instrumento n. 1014527-71.2020.4.01.0000. |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 723/PRES, de 12 de junho de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALCIR AMARAL TEIXEIRA |
Appears in Collections: | Portarias |
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