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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05-28
Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-04-02
Portaria nº 8, de 2 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
Autor
1
Brasil. Ministério da Infraestrutura
Palavra-chave
1
Corona vírus
1
COVID-19
1
Direitos e garantias fundamentais
1
Entrada no país
1
Estrangeiro
1
Fronteira terrestre
1
Medida de emergência
1
Proteção
1
Restrição excepcional
Data de Publicação
2
2020
Tipo
1
Portaria
1
Portaria Interministerial
Possui arquivo(s)
2
true