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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Infraestrutura
Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 8, de 2 de abril de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-04-02
Issue Date: 2020-04-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Keywords: Emergência em saúde pública
Estrangeiro
Entrada no país
Restrição excepcional
Fronteira terrestre
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 204, de 29 de abril de 2020
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
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