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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/573| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Infraestrutura Brasil. Ministério da Saúde |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 8, de 2 de abril de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-04-02 |
| Data da publicação: | 2020-04-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 4 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. |
| Palavras-chave: | Emergência em saúde pública Estrangeiro Entrada no país Restrição excepcional Fronteira terrestre |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 |
| Revogado por: | Portaria nº 204, de 29 de abril de 2020 |
| Signatário: | SERGIO MORO LUIZ HENRIQUE MANDETTA TARCÍSIO GOMES DE FREITAS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2020_8.pdf | Revogado | 650.82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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