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Autor(es)
1990-07-06
Portaria nº 529, de 5 de julho de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
Bernardo Cabral
1995-12-08
Portaria nº 1.545, de 7 de dezembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON AZEVEDO JOBIM
1997-06-06
Portaria nº 461, de 5 de junho de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
IRIS REZENDE
1997-09-11
Portaria nº 909, de 10 de setembro de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
IRIS REZENDE
1997-08-28
Portaria nº 840, de 26 de agosto de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
IRIS REZENDE
1997-09-11
Portaria nº 908, de 10 de setembro de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
IRIS REZENDE
1998-05-04
Portaria nº 326, de 30 de abril de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
1991-01-03
Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1991-01-03
Portaria nº 2, de 2 de janeiro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1990-02-12
Portaria nº 77, de 9 de fevereiro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
J. SAULO RAMOS
Autor
1
Brasil. Ministério das Relações E...
Palavra-chave
4
Prestação de serviços
4
Serviço público
3
Concessão de passaporte
3
Conselho Nacional de Política Cri...
3
Departamento de Polícia Rodoviári...
3
Laissez-passer
3
Naturalização
2
Batedor
2
Conselho de Defesa dos Direitos d...
2
Consultoria Jurídica (CONJUR)
.
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Data de Publicação
14
1995
12
1996
11
1991
11
1999
10
1990
9
1994
7
1997
6
1993
6
1998
2
1992
.
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