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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 529, de 5 de julho de 1990 |
metadata.dc.date.created: | 1990-07-05 |
Issue Date: | 1990-07-06 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12981 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece o depósito obrigatório, na Coordenadoria de Documentação e Biblioteca, de cada publicação oficial editada pelos órgãos que constituem a administração direta e indireta do Ministério da Justiça. |
Keywords: | Depósito legal Publicação institucional Publicação oficial Memória institucional Preservação da informação Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 954, de 26 de maio de 2011 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 407, de 8 de julho de 1986 não se encontra nesta base de atos normativos por não estar disponível para consulta no sítio da Imprensa Nacional. |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 407, de 8 de julho de 1986 |
metadata.dc.contributor.signature: | Bernardo Cabral |
Appears in Collections: | Portarias |
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