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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-05T00:24:04Z-
dc.date.available2020-08-05T00:24:04Z-
dc.date.created1990-07-05-
dc.date.issued1990-07-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1231-
dc.description.abstractEstabelece o depósito obrigatório, na Coordenadoria de Documentação e Biblioteca, de cada publicação oficial editada pelos órgãos que constituem a administração direta e indireta do Ministério da Justiça.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 954, de 26 de maio de 2011pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 407, de 8 de julho de 1986pt_BR
dc.subjectDepósito legalpt_BR
dc.subjectPublicação institucionalpt_BR
dc.subjectPublicação oficialpt_BR
dc.subjectMemória institucionalpt_BR
dc.subjectPreservação da informaçãopt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.titlePortaria nº 529, de 5 de julho de 1990pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureBernardo Cabralpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 12981pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 407, de 8 de julho de 1986 não se encontra nesta base de atos normativos por não estar disponível para consulta no sítio da Imprensa Nacional.-
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