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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 529, de 5 de julho de 1990
metadata.dc.date.created: 1990-07-05
Issue Date: 1990-07-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12981
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece o depósito obrigatório, na Coordenadoria de Documentação e Biblioteca, de cada publicação oficial editada pelos órgãos que constituem a administração direta e indireta do Ministério da Justiça.
Keywords: Depósito legal
Publicação institucional
Publicação oficial
Memória institucional
Preservação da informação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 954, de 26 de maio de 2011
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 407, de 8 de julho de 1986 não se encontra nesta base de atos normativos por não estar disponível para consulta no sítio da Imprensa Nacional.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 407, de 8 de julho de 1986
metadata.dc.contributor.signature: Bernardo Cabral
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