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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1231| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 529, de 5 de julho de 1990 |
| Data da assinatura: | 1990-07-05 |
| Data da publicação: | 1990-07-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12981 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece o depósito obrigatório, na Coordenadoria de Documentação e Biblioteca, de cada publicação oficial editada pelos órgãos que constituem a administração direta e indireta do Ministério da Justiça. |
| Palavras-chave: | Depósito legal Publicação institucional Publicação oficial Memória institucional Preservação da informação Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 954, de 26 de maio de 2011 |
| Notas: | A Portaria nº 407, de 8 de julho de 1986 não se encontra nesta base de atos normativos por não estar disponível para consulta no sítio da Imprensa Nacional. |
| Revoga: | Portaria nº 407, de 8 de julho de 1986 |
| Signatário: | Bernardo Cabral |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_1990_529.pdf | Revogado | 76.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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