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1968-05-10
Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
ARTHUR DA COSTA E SILVA
;
LUÍS ANTONIO DA GAMA E SILVA
1996-01-31
Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MILTON SELIGMAN
1999-01-19
Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
RENAN CALHEIROS
Palavra-chave
2
Documentos oficiais
2
Microfilmagem
2
Regulamentação
1
Acervo arquivístico
1
Arquivo privado
1
Arquivo público
1
Conselho Nacional de Arquivos (CO...
1
Legislação
Data de Publicação
2
1990 - 1999
1
1968 - 1969
Tipo
2
Decreto
1
Lei
Possui arquivo(s)
3
true