Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999
metadata.dc.date.created:	1999-01-18
Issue Date:	1999-01-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial, p. 3
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Regulamenta os arts. 7º, 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Keywords:	Gestão documental Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) Acervo arquivístico Arquivo público Arquivo privado
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002
metadata.dc.contributor.signature:	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO RENAN CALHEIROS
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