Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-24T19:37:15Z	-
dc.date.available	2021-02-24T19:37:15Z	-
dc.date.created	1999-01-18	-
dc.date.issued	1999-01-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2976	-
dc.description.abstract	Regulamenta os arts. 7º, 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002	pt_BR
dc.subject	Gestão documental	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)	pt_BR
dc.subject	Acervo arquivístico	pt_BR
dc.subject	Arquivo público	pt_BR
dc.subject	Arquivo privado	pt_BR
dc.title	Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	RENAN CALHEIROS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994	pt_BR
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