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Autor(es)
1996-08-23
Portaria nº 532, de 22 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1996-08-08
Portaria nº 497, de 6 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1994-09-27
Portaria nº 758, de 26 de setembro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS
1991-04-23
Portaria nº 175, de 22 de abril de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS PASSARINHO
1993-09-24
Portaria nº 338, de 15 de setembro de 1993
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MAURÍCIO CORRÊA
1996-08-07
Portaria nº 494, de 6 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
Palavra-chave
2
Consultoria Jurídica (CONJUR)
2
Gabinete do Ministro (GM)
1
Secretaria de Assuntos Legislativ...
1
Secretaria Nacional dos Direitos ...
Data de Publicação
3
1996
1
1991
1
1993
1
1994
Possui arquivo(s)
6
true