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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
1965-07-22
Decreto nº 56.510, de 28 de junho de 1965
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
H. CASTELLO BRANCO
;
MILTON CAMPOS
1969-05-05
Decreto nº 64.447, de 2 de maio de 1969
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
A. COSTA E SILVA
;
CÉLIO BORJA
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
1968-02-02
Decreto nº 62.196, de 31 de janeiro de 1968
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
A. COSTA E SILVA
;
AFONSO A. LIMA
1969-10-22
Decreto nº 65.474, de 21 de outubro de 1969
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
;
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
;
MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
1961-01-30
Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JUSCELINO KUBITSCHEK
;
HORÁCIO LAFER
1967-02-27
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
H. CASTELLO BRANCO
;
CARLOS MEDEIROS SILVA
;
ZILMAR ARAIPE MACEDO
;
ADEMAR DE QUEIROZ
;
MANOEL PIO CORRÊA JÚNIOR
;
OCTAVIO GOUVEIA DE BULHÕES
;
JUAREZ DO NASCIMENTO TÁVORA
;
SEVERO GOMES FAGUNDES
;
RAIMUNDO MONIZ DE ARAGÃO
;
LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO SILVA
;
EDUARDO GOMES
;
RAIMUNDO DE BRITO
;
MAURO THIBAU
;
PAULO EGYDIO MARTINS
;
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
;
JOÃO GONÇALVES DE SOUZA
Título
3
Estatuto
3
Fundação Nacional do Índio (Funai)
2
Alteração
1
Aprova, regulamento geral
1
Brasil. Ministro da Justiça e Neg...
1
Convenção de Genebra
1
Diretrizes
1
Estatuto dos Refugiados
1
Organização da Administração Federal
1
Reforma Administrativa
.
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Fecha de lanzamiento
2
1969
1
1961
1
1965
1
1967
1
1968
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