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2004-02-18
Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
NELSON MACHADO
2004-05-04
Decreto nº 5.065, de 3 de maio de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
Autor
2
Brasil. Presidência da República
Palavra-chave
2
Função gratificada
1
Competência
1
Direção e Assessoramento Superior...
1
Estrutura organizacional
1
Estrutura regimental
1
Ministério da Justiça (MJ)
1
Remanejamento
Tipo
2
Decreto
Possui arquivo(s)
2
true