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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004
metadata.dc.date.created: 2004-02-18
Issue Date: 2004-02-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 2-9
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Keywords: Ministério da Justiça (MJ)
Estrutura regimental
Função gratificada
Cargo em comissão
Estrutura organizacional
Competência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995
Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
metadata.dc.relation.alteredby: Decreto nº 5.065, de 3 de maio de 2004
Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 4.720, de 5 de junho de 2003
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MARCIO THOMAZ BASTOS
NELSON MACHADO
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