Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título:	Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004
Data da assinatura:	2004-02-18
Data da publicação:	2004-02-18
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 2-9
Tipo:	Decreto
Resumo:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Palavras-chave:	Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Função gratificada Cargo em comissão Estrutura organizacional Competência
Situação:	Revogado
Publicação relacionada:	Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Alterado por:	Decreto nº 5.065, de 3 de maio de 2004 Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005
Revogado por:	Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005
Revoga:	Decreto nº 4.720, de 5 de junho de 2003
Signatário:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARCIO THOMAZ BASTOS NELSON MACHADO
Aparece nas coleções:	- Decretos

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