Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004

Brasil. Presidência da República

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004
metadata.dc.date.created:	2004-02-18
Issue Date:	2004-02-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 2-9
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Keywords:	Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Função gratificada Cargo em comissão Estrutura organizacional Competência
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
metadata.dc.relation.alteredby:	Decreto nº 5.065, de 3 de maio de 2004 Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 4.720, de 5 de junho de 2003
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARCIO THOMAZ BASTOS NELSON MACHADO
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