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2001-11-14
Portaria nº 1.035, de 13 de novembro de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ GREGORI
2001-10-04
Portaria nº 899, de 3 de outubro de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ GREGORI
2001-02-19
Portaria nº 166, de 16 de fevereiro de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ GREGORI
2001-07-05
Portaria nº 16, de 4 de julho de 2001
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
PEDRO PARENTE
2001-08-17
Portaria Conjunta nº 50, de 1º de agosto de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Secretaria de Direito Econômico
;
Secretaria de Acompanhamento Econômico
;
PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
;
CLAUDIO MONTEIRO CONSIDERA
2001-03-17
Portaria nº 3, de 15 de março de 2001
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Direito Econômico
;
PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
Author
4
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério da Fazenda
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
2
Classificação Indicativa
2
Direitos da criança e do adolescente
2
Política Pública
2
Regimento interno
1
Acordos explícitos ou tácitos
1
Acordos ou contratos de distribui...
1
Arquivo Nacional (AN)
1
Cláusulas abusivas
1
Decisões administrativas
1
Decisões judiciais
.
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