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2020-05-07
Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-07-10
Decreto nº 10.421, de 9 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2022-05-05
Lei nº 14.330, de 4 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
2022-05-25
Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
2024-01-17
Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Subject
2
Amazônia Legal
2
Crime ambiental
2
Forças armadas
2
Incêndio florestal
2
Ordem pública
1
Assistência
1
Assistência social e de saúde
1
Atenção psicossocial
1
Ações de promoção
1
Comunidades Escolares
.
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Date issued
2
2020
2
2022
1
2024
???jsp.search.facet.refine.type???
3
Lei
2
Decreto
Has File(s)
5
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