Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12254
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-01-16
Issue Date: 2024-01-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4-5
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Keywords: Política Nacional de Atenção Psicossocial
Educação
Assistência social e de saúde
Ações de promoção
Prevenção
Atenção psicossocial
Comunidades Escolares
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
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