Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-17T17:38:51Z	-
dc.date.available	2024-01-17T17:38:51Z	-
dc.date.created	2024-01-16	-
dc.date.issued	2024-01-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12254	-
dc.description.abstract	Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Atenção Psicossocial	pt_BR
dc.subject	Educação	pt_BR
dc.subject	Assistência social e de saúde	pt_BR
dc.subject	Ações de promoção	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Atenção psicossocial	pt_BR
dc.subject	Comunidades Escolares	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SILVIO LUIZ DE ALMEIDA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4-5	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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