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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2020-11-05
Decreto nº 10.539, de 4 de novembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-06-10
Decreto nº 10.394, de 10 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-05-07
Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-07-10
Decreto nº 10.421, de 9 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Autor
4
Brasil. Presidência da República
Título
4
Amazônia Legal
3
Ordem pública
2
Crime ambiental
2
Incêndio florestal
2
Prevenção
1
Terra indígena
1
Terras Índigenas
1
Unidade federal de conservação em...
Fecha de lanzamiento
4
2020
Has File(s)
4
true