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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.539, de 4 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-04
Issue Date: 2020-11-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Keywords: Forças armadas
Unidade federal de conservação embiental
Terra indígena
Amazônia Legal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020.
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 10.421, de 9 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
RICARDO DE AQUINO SALLES
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Appears in Collections:- Decretos

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