Decreto nº 10.539, de 4 de novembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-09T21:05:03Z	-
dc.date.available	2020-11-09T21:05:03Z	-
dc.date.created	2020-11-04	-
dc.date.issued	2020-11-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2136	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 10.421, de 9 de julho de 2020	pt_BR
dc.subject	Forças armadas	pt_BR
dc.subject	Unidade federal de conservação embiental	pt_BR
dc.subject	Terra indígena	pt_BR
dc.subject	Amazônia Legal	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.539, de 4 de novembro de 2020	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO AZEVEDO E SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO DE AQUINO SALLES	pt_BR
dc.contributor.signature	AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.description.other	Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020.	pt_BR
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