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2018-04-03
Resolução nº 263, de 26 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Fundação Nacional do Índio
;
AZELENE INÁCIO
2021-12-02
Resolução nº 21, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2024-09-05
Resolução CNIG/MJSP nº 50, de 27 de junho de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Conselho Nacional de Imigração
;
JEAN KEIJI UEMA
2024-10-07
Resolução CD/ANPD nº 20, de 3 de outubro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-11-12
Resolução nº 36, de 4 de novembro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Secretaria Nacional de Politicas Penais
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-11-18
Resolução nº 21, de 13 de novembro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-12-11
Resolução nº 23, de 9 de dezembro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
2024-12-11
Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
2024-12-24
Resolução nº 38, de 13 de dezembro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
;
BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA
;
GRAZIELA PARO CAPONI
;
ALINE RAMOS MOREIRA
;
CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
;
RAFAEL VELASCO BRANDANI
;
DAVID PINTER CARDOSO
;
RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO
;
MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA
;
LETÍCIA CHAHAIRA VALVERDE
2024-12-16
Resolução n° 37, de 5 de dezembro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
;
BRUNO DIAS CÂNDIDO
;
BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA
;
CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
;
GRAZIELA PARO CAPONI
;
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
;
SUSAN LUCENA RODRIGUES
Subject
2
Autoridade Nacional de Proteção d...
2
Revoga ato normativo
1
Agenda Regulatória
1
Altera ato normativo
1
Atos de gestão
1
Autoridade Nacional de Proteção d...
1
Autorização de residência
1
Biênio 2025-2026
1
Comissão Especial das Autoridades...
1
Comitê Gestor do Sistema Nacional...
.
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8
2024
5
2025
1
2018
1
2021
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15
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