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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 21, de 4 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-04
Issue Date: 2021-12-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Revoga as Resoluções nº 3, de 5 de agosto de 1996; nº 5 e nº 6, ambas de 14 de junho de 1994.
Keywords: Revogação de ato normativo
Atos de gestão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº nº 3, de 5 de agosto de 1996
Resolução nº 5, de 14 de junho de 1994
Resolução nº 6, de 14 de junho de 1994
metadata.dc.contributor.signature: ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
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