Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 17 (Search time: 0.002 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2020-12-31
Resolução n° 46, de 22 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2002-02-08
Resolução n° 14, de 24 de outubro de 2001
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2014-04-30
Resolução n° 39, de 29 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2015-09-08
Resolução n° 43, de 4 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2014-12-11
Resolução n° 42, de 9 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2005-07-04
Resolução n° 22, de 30 de junho de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2001-02-26
Resolução nº 13, de 9 de fevereiro de 2001
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2006-08-07
Resolução n° 24, de 3 de agosto de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2009-02-19
Resolução n° 28, de 17 de fevereiro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2009-06-01
Resolução n° 29, de 29 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
Author
9
Brasil. Presidência da República
4
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Presidência da República.
Subject
3
Documentos públicos
2
Alteração legislativa
2
Eliminação de documento
2
Gestão de documentação arquivística
2
Repositório digital
1
Administração pública
1
Agência reguladora
1
Arquivo
1
Arquivo privado
1
Arquivo público
.
next >
Date issued
3
2020 - 2021
5
2010 - 2019
9
2001 - 2009
Has File(s)
17
true